Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.

«1. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC, CPC, art. 1.026, § 2º- CPC, de 2015. ... (Continua)