Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Atropelamento em via férrea. Culpa exclusiva da vítima. Configuração. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973. ... ()
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