Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Regimental. Agravo em recurso especial. Estupro com presunção de violência. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Condenação baseada em provas judicializadas. Ausência de nulidade. Absolvição. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. Explicitado pelo Tribunal de origem os elementos de convicção para o édito condenatório, não se verifica a alegada omissão, contradição e obscuridade. ... ()
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