Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de concessão de auxílio-acidente julgado improcedente pelas instâncias de origem por ausência de nexo causal. Requisitos para concessão do benefício não preenchidos. Necessidade de reexame de prova para a alteração dessa conclusão. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração do segurado acolhidos para sanar as omissões apontadas, sem contudo, dar efeitos infringentes.

«1. Da leitura dos autos, verifica-se às fls. 291/293, que o Tribunal de origem, reexaminando o feito, após a diligência cumprida, entendeu pelo desprovimento do pedido autoral, ao fundamento de que a lesão auditiva da parte autora não guarda conexão com a sua atividade laboral. ... (Continua)