Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. 1. Violação do art 535 do CPC, de 1973 argumentos genéricos. Incidência. Súmula 284/STF. 2. Autorização de procedimento cirúrgico. Médico e hospital que não estão incluídos no rol de credenciados. Urgência no procedimento. Não configuração. Alteração. Reexame fático-probatório e análise e interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

«1. A suscitada violação do CPC, art. 535, Código de Processo Civil de 1973 foi deduzida de modo genérico, o que justifica a aplicação da Súmula 284/STF. ... (Continua)