Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.5892.8005.9500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Doença preexistente. Ausência de realização de exames prévios. Não comprovação de má-fé. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1. A seguradora, para se valer da alegação de doença preexistente à assinatura do contrato e eximir-se do pagamento da indenização securitária, deve exigir a realização de exames prévios ou, não sendo estes realizados, comprovar a má-fé do segurado. ... ()

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