Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal por razões da condição do sexo feminino, por duas vezes, em concurso material. Sentença condenatória. Recurso improvido. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de lesão corporal por razões da condição do sexo feminino, por duas vezes, em concurso material. Réu que, inconformado com a vontade da vítima em terminar o relacionamento, a agride, provocando lesão corporal. Acusado que, em outra oportunidade, se irrita com perguntas da ofendida e a agride novamente, ocasionando lesão corporal. Materialidade comprovada. Indícios de autoria que permitem a condenação. Relatos da vítima precisos e coerentes e que encontram respaldo nos relatos dos policiais e na prova pericial. Negativa do réu isolada nos autos. Condenação de rigor. Penas bem dosadas. Regime aberto fixado. Indenização que não comporta reparo. Apelo improvido.

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 129, § 13; CPP, art. 387, IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ (Tema 983), Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, 3ª Seção, DJ 28.02.2018