Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória de domínio. Exceção de usucapião não acolhida. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote