Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Financiamento habitacional. Aposentadoria por invalidez. Dissídio notório. Requisitos. Mitigação. Matéria de fato delineada no acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Não incidência.

«1. Tratando-se de dissídio notório com a jurisprudência firmada no âmbito do próprio Superior Tribunal de Justiça, mitigam-se os requisitos de admissibilidade para o conhecimento do recurso especial pela divergência. ... (Continua)