Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. 1. Litisconsórcio ulterior. Formação. Possibilidade. 2. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Prova. Revaloração. Pretensão. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. Identificado o juízo a necessidade de que outras pessoas integrem a relação jurídico-processual, não há óbice à determinação ao autor para que promova a citação desses, formando-se um litisconsórcio passivo ulterior. ... (Continua)