Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Atendimento de urgência. Reembolso. Limitação. Possibilidade. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º.
«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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