Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Ausência de prova pré-constituída. Necessidade de dilação probatória. Alegação de matéria fática. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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