Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. CPP. Gravidade concreta do delito. Natureza deletéria e elevada quantidade da droga apreendida. Entorpecentes que estariam sendo transportados da bolívia para o Brasil. Evidências de que o réu já teria realizado semelhante conduta em outras oportunidades. Segregação justificada e necessária. Garantia da ordem e saúde pública. Coação ilegal não caracterizada.

«1. A natureza altamente danosa e a elevada quantidade de droga apreendida em poder do agente, bem como as circunstâncias do flagrante - quando viajava em ônibus transportando o estupefaciente oriundo da Bolívia - havendo evidências de que já teria adotado semelhante comportamento em outras oportunidades, são fatores que, somados, revelam dedicação à narcotraficância, justificando a preservação da preventiva. ... (Continua)