Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Requisitos configurados. Revisão. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1. A reunião de processos conexos (ação reivindicatória distribuída a outro relator conexa à ação de usucapião em exame), por prevenção, sob alegação de evitar-se julgamentos contraditórios, deve ser suscitada até o início do julgamento do recurso. Arguição tardia que torna preclusa a questão. ... (Continua)