Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Comprovação documental. Indenização securitária. Legislação constitucional e infraconstitucional. Súmula 126/STJ. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. CCB, art. 476. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. DissÃdio não demonstrado.
«1. Aplicável a Súmula 126/STJ quando há no acórdão recorrido fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário. ... ()
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