Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Previdência privada. Ofensa ao CPC, art. 535. Não caracterização. Desligamento do plano de benefícios. Vínculo contratual rompido. Resgate. Restituição de reserva de poupança. Prazo prescricional. Quinquenal. Aplicação. Cobrança de expurgos inflacionários. Correção monetária. Súmula 291/STJ e Súmula 289/STJ. Aplicabilidade. Negado provimento.
«1. Não configura ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973, atual CPC/2015, art. 1.022 - Novo Código de Processo Civil, o fato de o col. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;