Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço rural. Pretensão de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«I - O Tribunal a quo concluiu pela inexistência de efetiva atividade campesina durante o período pretendido, porquanto ausente o início de prova material exigido por lei. ... ()
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