Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Indicação. Ausência. Prequestionamento. Dispositivos constitucionais. Inviabilidade.
«1. Cuida-se de embargos de declaração que sequer apontam a ocorrência de algum dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, ressoando nítido o intuito dos embargantes de rediscutir matéria já apreciada pela Turma Julgadora. ... ()
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