Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos. Reconvenção. Omissões. Inexistência. Prescrição afastada na origem. Processo anterior. Cerceamento de defesa. Interesse processual. Supressão de direitos. Excesso de cobrança. Erro material. Ausência. Má-fé. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Termo inicial. Juros de mora. Inovação recursal. Inadmissibilidade.

«1. Não há ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 se o tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente a respeito das questões postas a exame, dando suficiente solução à lide, sem incorrer em nenhum vício capaz de maculá-lo. ... (Continua)