Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Comprovação dos requisitos. Ocupação com animus domini. Matéria fático-probatória. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. O Tribunal de origem, mediante análise do contexto fático-probatório dos autos, concluiu que foram comprovados o lapso temporal e a ocupação do bem com animus domini, requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião. ... (Continua)