Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil (CPC/2015). Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Inovação recursal. Óbice ao conhecimento. Questão de ordem pública. Indispensabilidade do prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.