Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo de instrumento contra decisão denegatória de recurso especial. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial. Análise. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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