Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA, CUMULADO COM PEDIDO DE BAIXA DE HIPOTECA - DEPÓSITO ELISIVO -
Pedido de falência com base em execução frustrada (Lei 11.101/2005, art. 94, II). Sentença que, diante do depósito elisivo, deixou de decretar a quebra, mas autorizou o levantamento da quantia depositada - Inconformismo da ré - Acolhimento em parte. ... ()
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