Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Materialidade. Comprovada. Conclusão das instâncias ordinárias com base nas provas dos autos. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvido.

«1. As instâncias de origem registraram que «as provas produzidas em juízo, especialmente os depoimentos das testemunhas indicadas pelo Ministério Público Federal, conjugadas com elementos informativos hauridos no inquérito policial 0935/2008, e dos respectivos incidentes processuais de representação de prisão preventiva e de interceptação de conversas telefônicas, evidenciaram de maneira muito convincente a autoria e a culpabilidade do acusado RAMON FLORENTIN GONÇALES, que era um dos principais agentes idealizadores e gestores da formação e atuação da rede criminosa do tráfico de drogas, de modo que para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do recurso especial, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ de Justiça. ... (Continua)