Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso fundado no novo CPC. CPC/2015. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não caracterizada. Ortn. Acórdão em consonância com o entendimento do STJ. Análise de indexação e cálculos. Súmula 7/STJ.

«1. De fato, não ocorreu ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos. ... (Continua)