Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Violação ao CPC, art. 535, de 1973 inocorrência. Seguro. Cobertura contratual. Doença pré-existente. Má-fé não comprovada. Inexistência de realização de exames prévios por parte da seguradora. Precedentes. Necessidade de revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Aplicação das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.