Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação revisional. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Tarifa bancária. Cobrança indevida. Não comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se a Corte de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese. ... ()
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