Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Nulidade do inquérito policial. Não configurada. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1. Segundo jurisprudência consolidada desta Corte Superior, eventual irregularidade ocorrida na fase inquisitiva não tem o condão de contaminar a persecução criminal dela decorrente. ... ()
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