Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Benefício assistencial. Ausência dos requisitos para concessão do benefício. Hipossuficiência não demonstrada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o acolhimento da pretensão recursal demanda o reexame do contexto fático-probatório, mormente para afastar a constatação do Sodalício a quo de que não existem provas acerca da hipossuficiência da parte requerente, de forma a lhe garantir o benefício assistencial pleiteado. ... (Continua)