Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição reconhecida pelo eg. Tribunal a quo. Pretensão de discutir ocorrência de novação. Impossibilidade. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Considerando as circunstâncias delimitadas pelo eg. Tribunal a quo, que reconheceu a inexistência de novação da dívida, a pretensão posta no apelo nobre de que houve a referida novação, razão pela qual seria diverso o prazo prescricional, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra vedação na Súmula 7/STJ. ... (Continua)