Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.2390.8002.1100

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente por acidente. Cerceamento de defesa não configurado. Necessidade de produção de outras provas. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Negado provimento.

«1. O Tribunal a quo, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do convencimento motivado, concluiu pela desnecessidade de produção de nova perícia, em razão da existência de prova testemunhal, documental e laudo da junta médica do Ministério da Defesa confirmando a incapacidade laborativa permanente do recorrido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF