Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação cautelar. Bloqueio de bens. Valor da causa estimado. Impugnação. Montante supostamente em poder do réu. Provisoriedade. CPC/1973, art. 258.
«I. O valor da causa da ação cautelar não deve guardar correspondência ao valor da ação principal condenatória, com fundamento no CPC/1973, art. 258, pois as tutelas jurisdicionais não se assemelham. ... ()
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