Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 258

NORMA REVOGADA.

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)

Título V - DOS ATOS PROCESSUAIS (Ir para)

Capítulo VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS (Ir para)

Seção II - DO VALOR DA CAUSA (Ir para)

Íntegra da norma

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Valor da causa

Art. 258

- A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.

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Valor da causa (Pesquisa Jurisprudência)
(Valor da causa).

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