Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Qualificadoras devidamente justificadas. Exclusão. Reexame probatório. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. In casu, o Tribunal a quo justificou devidamente a inclusão na pronúncia das qualificadoras do motivo torpe e de emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com base em elementos colhidos na instrução probatória. ... (Continua)