Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Fraude à execução. Pressupostos. Configuração. Súmula 375/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Rever o posicionamento do tribunal de origem, que concluiu pela configuração da fraude à execução, esbarraria no enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
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