Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de homologação de acordo de guarda. Cassação da sentença. Ausência dos vícios do CPC, art. 535, de 1973 reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A contradição prevista no CPC, art. 535, de 1973 é a interna, isto é, entre proposições do próprio julgado, o que não se verifica no caso concreto. ... (Continua)