Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Partilha de bens. Reexame das circunstâncias que justificaram a meação de determinados bens. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Omissão quanto ao financiamento «fies não incluído na partilha. Ocorrência. Cassação do acórdão para rejulgamento dos aclaratórios opostos na origem.

«1 - Ação distribuída em 02/6/2010. Recurso especial interposto em 06/4/2017 e atribuído à Relatora em 02/8/2017. ... (Continua)