Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Decisão motivada. Gravidade concreta da conduta. Ameaças de morte e exposição dos fatos nas redes sociais. Risco de fuga. Conveniência da instrução criminal. Excesso de prazo não demonstrado. Pluralidade de réus, vítimas e testemunhas. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Recurso desprovido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... (Continua)