Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito absolutório acolhido pelo tribunal de origem. Insuficiência do conjunto probatório. Alteração desse entendimento. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Concluído pelo Tribunal de origem ser insuficiente o conjunto probatório para a condenação dos recorridos pelo delito de tráfico de drogas, porque apoiado apenas em testemunhos frágeis e com profundas discrepâncias, a revisão desse entendimento encontra óbice no Enunciado Sumular 7 desta Corte. ... (Continua)