Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo em recurso especial. Pensão por morte. Acórdão que entendeu pela inexistência de dependência econômica no momento do óbito. Recurso especial não conhecido. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«I - O Tribunal a quo, com base na análise do conjunto fático-probatório, consignou que não há nos autos prova documental ou testemunhal capaz de atestar a dependência financeira da recorrente em relação ao seu ex-marido falecido. ... (Continua)