Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Condenação. Ausência de motivação. Não ocorrência. Desconstituição do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Não se constata a nulidade do acórdão, por ausência de motivação, quando o Tribunal de origem indica, nitidamente, os motivos de fato e de direito em que se fundou, para solucionar cada ponto tido como omisso pela defesa, a teor do CPP, art. 381, III. ... (Continua)