Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de reintegração de posse. Cabimento. Posse indireta. Acórdão recorrido e entendimento desta corte. Consonância. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é cabível a ação de reintegração de posse quando o autor comprova o exercício de posse indireta adquirida mediante constituto possessório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote