Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Defeito na prestação de serviço. Imprudência e culpa concorrente. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de afronta ao CPC, art. 535, II, de 1973 decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC, art. 535, II, de 1973 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)