Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 178.0724.5001.7300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Doença preexistente reconhecida pelo tribunal de origem. Alegação de que não estaria comprovada. Súmula 7. Incidência.

«1. O julgado de origem considerou, com base nos elementos de convicção colacionados aos autos, que a invalidez seria decorrente de doença preexistente. Infirmá-lo demandaria revolver tais elementos, o que é obstado pela Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF