Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Absoluta ausência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Questão de fundo ligada ao descabimento da utilização da «querela nullitatis insanabilis claramente fundamentada. Inexistência de obscuridade. Pretensão de rejulgamento. Cotejo analítico. Exigência para a demonstração do dissídio que não se mostra criação deste colegiado, mas requisito extraído há décadas da interpretação da legislação disciplinante e, ainda, presente no regimento interno desta corte. Embargos de declaração rejeitados.