Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Direito autoral. ECAd. Taxa. Cobrança. Quarto de hotel. Tv por assinatura. Disponibilização. Bis in idem. Não ocorrência. Omissão, contradição, obscuridade e erro não verificados.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios previstos no CPC/2015, art. 1.022, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição, ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)