Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos aclaratórios nos embargos de declaração nos aclaratórios. Embargos de divergência. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inexistência. Rediscussão do julgado. Prequestionamento de matéria constitucional nos declaratórios. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«1. Nos limites estabelecidos pelo CPC, art. 535, de 1973 e pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como a corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)