Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

Cédula de crédito bancário Determinação de realização de perícia contábil para apuração de eventuais abusividades nas taxas e juros aplicados ao contrato objeto dos autos. Admissibilidade. Magistrado com poderes instrutórios, que tem autonomia para conduzir o processo e determinar a produção de provas, em busca da verdade real. Princípio da persuasão racional. Inteligência do CPC, art. 370. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)