Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Regimental. Agravo em recurso especial. Calúnia. Exceção da verdade. Conduta criminosa não caracterizada. CP, art. 138.
«1. Essa Corte entende que a ausência de elementos capazes de demonstrar a prática de conduta criminosa por parte do excepto impõe a improcedência da exceção da verdade e, por via de consequência, o prosseguimento da ação penal relativa à prática do crime de calúnia.»... ()
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