Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Rural. Início de prova material. Período imediatamente anterior ao requerimento do benefício. Recurso representativo de controvérsia. Resp 1.354.908/SP omissão. Existência. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Devolução do processo ao tribunal de origem para suprimento da omissão.

«1. Na hipótese dos autos, nota-se que a Corte de origem, conquanto instada por meio de Embargos de Declaração, não se manifestou de forma clara sobre se houve comprovação do exercício da atividade rural em período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, o que configura violação ao CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)